Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Imunify coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa plataforma, você consente com as práticas descritas nesta política.

2. Definições

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Imunify, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador
• Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais

3. Dados Coletados

3.1. Dados da Clínica (Usuário Contratante)

• Nome da clínica
• CNPJ
• Endereço completo
• Telefone e email de contato
• Nome e dados do administrador responsável
• Informações de pagamento (processadas por gateway seguro)

3.2. Dados dos Pacientes

Importante: Você (clínica) é o Controlador dos dados dos pacientes. O Imunify atua como Operador, processando dados conforme suas instruções.

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Sexo
• Telefone e email
• Endereço
• Histórico de vacinação
• Reações adversas a vacinas
• Informações de agendamentos

3.3. Dados de Uso da Plataforma

• Logs de acesso (IP, data/hora, ações realizadas)
• Informações de navegação (cookies)
• Dados de desempenho e analytics

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

4.1. Dados da Clínica

• Criação e gestão de sua conta
• Processamento de pagamentos
• Envio de comunicações sobre o serviço
• Suporte técnico
• Cumprimento de obrigações legais

4.2. Dados dos Pacientes

• Gestão de agendamentos
• Controle de histórico de vacinação
• Envio de lembretes automáticos via WhatsApp
• Geração de relatórios e estatísticas
• Emissão de carteira de vacinação digital

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para emissão de notas fiscais e retenção de registros
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias da plataforma e segurança
• Tutela da saúde (Art. 7º, VII e Art. 11º, II, f): Para dados sensíveis de saúde dos pacientes

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: Gateway de pagamento, serviço de email, WhatsApp Business API
• Obrigações legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Proteção de direitos: Para proteger direitos, propriedade ou segurança

7. Armazenamento e Segurança

7.1. Localização dos Dados

Todos os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD.

7.2. Medidas de Segurança

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Criptografia de dados em repouso
• Autenticação de dois fatores (2FA)
• Controle de acesso baseado em funções
• Backups diários automatizados
• Monitoramento de segurança 24/7
• Logs de auditoria de acesso

7.3. Período de Retenção

• Dados da clínica: Durante a vigência do contrato + 5 anos (prazo legal)
• Dados dos pacientes: Conforme determinado por você (clínica), respeitando legislação sanitária
• Dados de pagamento: 5 anos (legislação tributária)
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)

8. Direitos dos Titulares (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Transferir dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Dos dados tratados com consentimento
• Informação: Sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento: A qualquer momento
• Oposição: Ao tratamento realizado sem consentimento

9. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar suas preferências
• Analisar uso da plataforma
• Melhorar a experiência do usuário

Você pode desabilitar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Para pacientes menores de idade, a clínica deve obter o consentimento adequado.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por:

• Email enviado ao endereço cadastrado
• Aviso destacado na plataforma
• Atualização da data no topo deste documento

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

• Nome: [Nome do DPO]
• Email: dpo@imunify.com.br
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não fique satisfeito com nossas respostas, você pode registrar reclamação na ANPD:

• Website: www.gov.br/anpd
• Email: comunicacao@anpd.gov.br